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Regulamentação da Terceirização no Brasil através de um projeto de lei

Publicado em 07/12/2011 às 15h26

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acompanhou de perto, através do seu secretário de finanças Moacyr Pereira, todas as etapas e discussões realizadas internamente e entre as centrais sindicais assim como as negociações envolvendo o relatório final do substitutivo do deputado Roberto Santiago, vice da UGT, ao Projeto de Lei 4330/04, sobre a Regulamentação da Terceirização no Brasil.

Nossa central tinha o tempo todo, como referência, as decisões das plenárias e, após o 2o Congresso, balizamos as discussões pelas propostas em torno da terceirização, discutidas e aprovadas no congresso.

A UGT sabe, como todo e qualquer diretor da entidade acostumado com os trâmites de negociação política dentro do Congresso Nacional, que seria muito difícil (ou mesmo impossível) ter o projeto que respeitasse integralmente nossos interesses conforme o que definimos no 2o Congresso.

Sabemos que as negociações dentro do Congresso são difíceis e entendemos o esforço que o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), também nosso vice-presidente, fez para conseguir a melhor regulamentação possível da terceirização, que contempla os principais pontos que defendemos no 2o Congresso:

a) o texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços;

b) se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento;

c) o substitutivo obriga também as contratantes a verificar se as prestadores cumprem acordos coletivos;

d) o texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social;

e) define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

O próprio deputado Roberto Santiago reconhece que não se trata do relatório dos seus sonhos e muito menos dos trabalhadores que definiram a pauta de terceirização no 2o Congresso: “Não é o relatório dos meus sonhos, mas foi até onde a corda esticou entre sindicatos de patrões e empregados. Este é o relatório possível para esse momento e é sem dúvida um avanço histórico”, anunciou Roberto Santiago, vice-presidente da UGT.
Mas também foi o relatório que consolidou avanços significativos para as categorias envolvidas na terceirização, em sua ampla maioria representadas pela União Geral dos Trabalhadores:

“Buscamos um relatório possível, não é o ideal, o marco legal dos sonhos dos terceirizados, tampouco dos empresários e empregadores, mas o relatório do entendimento nesta que é a casa dos grandes debates. Demos esse importante passo onde trabalhadores não serão mais humilhados, discriminados, nem precisarão mais comer quentinhas debaixo de árvores, ao passo que contratados comem em refeitórios. Do jeito que está não dá mais para ficar. O setor está viciado em sobrecarregá-los, em tirar desses dez milhões de pessoas o sumo, para depois descartá-las. O setor está completamente permissivo, não há regras”, afirma Roberto Santiago.

Em função do que relatamos acima temos a certeza de que o relatório do deputado Roberto Santiago atende, em grande parte, os anseios dos trabalhadores terceirizados.
Reafirmando, sempre, que se trata do relatório do consenso que regulamenta e melhora as condições de trabalho de 10 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil (PL 4330/04) e que foi aprovado por 14 votos a favor e 2 contra na quarta-feira (23/11) na CTASP – Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados, pela comissão especial que analisa o tema. O que já indica um consenso mínimo para a votação que queremos vitoriosa no plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte: Da redação Vooz

Contato: redacao@vooz.com.br

Keywords: projeto, Lei, terceirização


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