Menos de 1% das lan houses do Brasil têm alvará de funcionamento

Menos de 1% das 108 mil lan houses abertas no Brasil têm alvará de funcionamento. Os dados são de um estudo apresentado hoje pela coordenadora da Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, na primeira audiência pública da Comissão Especial Centros de Inclusão Digital - Lan House.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em casas de jogos. “É importante esse movimento pela legalização. Temos de trabalhar para que esses espaços viabilizem o exercício da cidadania no País”, afirmou Ana, durante a audiência.

O estudo da Fundação Padre Anchieta mostra que lan houses e telecentros respondem por quase 60% do acesso à internet no País – o que significa cerca de 38 milhões de usuários, sendo 24 milhões das classes C, D e E. “Somente as lan houses respondem por quase 48% dos acessos à internet”, acrescentou.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), Alexandre Barbosa, que também participou da audiência, o número de brasileiros que utilizam a internet em lan houses é o mesmo que o de usuários residenciais: cerca de 28 milhões.

Barbosa citou dados de estudo realizado pela Casa Civil em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do qual o Cetic faz parte. De acordo com a pesquisa, o percentual de brasileiros que usam internet em casa aumentou de 43%, em 2008, para 50%, em 2009. No mesmo período houve “pequeno decréscimo do uso em lan house”, acrescentou Barbosa.

O presidente da comissão especial das lan houses, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), disseram que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor.

Para o relator, o trabalho da comissão deverá “incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”.

Criada em dezembro, a comissão vai analisar o Projeto de Lei 4361/04, que estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores. A próxima reunião está marcada para o dia 16, às 14 horas, no plenário 8. (Informações da Agência Câmara)