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A Justiça Federal de Goiás proibiu ontem (27), em caráter liminar, a realização da cirurgia de redução de estômago que promete curar o diabetes até que o médico Áureo Ludovico de Paula submeta o procedimento considerado experimental ao Conselho Federal de Medicina e ao Conep (Comitê Nacional de Ética em Pesquisa).

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Em caso de descumprimento, Ludovico será multado em R$ 100 mil por cada cirurgia realizada em desacordo com a decisão. A técnica, conhecida como interposição de íleo, foi desenvolvida pelo cirurgião goiano e realizada no apresentador Fausto Silva. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento. Cabe recurso.

Enquanto aguarda a aprovação do Conep e do CFM, Ludovico só poderá realizar o procedimento em casos comprovados de urgência (como risco de morte). Essa decisão caberá a uma câmara formada por três médicos no Conselho Regional de Medicina de Goiás por determinação do juiz Urbano Leal Berquó Neto.

A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal contra o médico. O procedimento não tem aprovação do Conep e não é reconhecido nem pelo CFM nem pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica.

A diferença dessa técnica para a cirurgia convencional está na recolocação do íleo (fim do intestino delgado) entre o duodeno e o jejuno. Ao entrar em contato com o alimento, o íleo começa a produzir GLP1 (hormônio que estimula a produção de insulina). Nos diabéticos tipo 2, a insulina está reduzida no organismo e o íleo produz pouco GLP1 porque a maior parte do alimento já foi absorvida.

Com o reposicionamento de parte do intestino, o alimento entra em contato mais rápido com o íleo, o que pode aumentar a produção do GLP1.

Thomaz Szegö, presidente da SBCBM, diz que ainda não há evidências que comprovem a eficácia da técnica. "A sociedade segue a lei, e a lei diz que não se pode inventar uma técnica no consultório e começar a usar nos pacientes. Não se autoriza uma técnica com pacientes operados em série, por um cirurgião que vai realizando uma operação atrás do outra."

Procurado pela reportagem, Ludovico disse que ainda não tinha sido notificado da decisão. Questionado sobre o pedido de autorização ao Conep, o médico disse que "essa cirurgia não é experimental, por isso não precisa de autorização."