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Rodrigo Vidal

10/03/2010 - 18h57m
Crime de trânsito: estudante condenado
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um estudante a dois anos e um mês de detenção, em regime aberto, por praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. De acordo com a denúncia, em novembro de 2004, o estudante conduzia o veículo de seu pai em velocidade...
09/03/2010 - 22h06m
Obesa é indenizada por constrangimento
Em Além Paraíba, na Zona da Mata Mineira, L.S., uma passageira obesa de 40 anos, receberá da Transportes Além Paraíba Ltda indenização de R$ 5 mil por ter sido impedida de entrar pela porta dianteira do ônibus. Os danos morais sofridos foram reconhecidos pelos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de...
09/03/2010 - 21h49m
Construtora indeniza cliente
Uma construtora terá que indenizar uma cliente em R$7 mil por danos morais, além de devolver as parcelas já pagas referentes à aquisição de um apartamento na planta, que não foi entregue . A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença do...
09/03/2010 - 21h46m
Projeto determina substituição de cordas de persianas por varetas
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 6797/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que determina a substituição de cordas e cordéis de persianas e cortinas por varetas de madeira, de plástico ou de acrílico a fim de evitar acidentes domésticos . A proposta também prevê o uso de dispositivo de...
09/03/2010 - 11h00m
Foro em ação por dano moral preocupa a imprensa
Por Fabiana Schiavon. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os casos de dano moral provocado por texto jornalístico, impresso ou online, devem ser analisados no estado do ofensor ou no foro do ofendido . A decisão dos ministros pode facilitar ou complicar a vida de jornalistas e veículos de comunicação, que hoje respondem a processos em diversas...
09/03/2010 - 10h58m
Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC
O secretário secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho , declarou que mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil. Representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado, que foi criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil,...
09/03/2010 - 10h52m
MPF move ação contra cobrança de ponto extra
O Ministério Público Federal em Marília entrou com Ação Civil Pública contra a cobrança do ponto extra pela operadora de TV por cabo Net. Na ação, com pedido de liminar, a Procuradoria quer impedir a cobrança de locação de decodificadores e pontos-de-extensão de clientes que já pagam pelo...
09/03/2010 - 10h46m
PF acusa juízes e advogados de venda de sentenças
O Ministério Público Federal denunciou um grupo formado por desembargadores, juízes, advogados, despachantes, oficiais de Justiça, comerciantes e gerentes de banco, todos suspeitos de envolvimento no esquema de venda de liminares e sentenças investigado pela Operação Passárgada, deflagrada em 2008 . A denúncia, feita pelo...
08/03/2010 - 09h23m
Transporte de bicicleta em ônibus poderá ser facilitado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6824/10, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite o transporte gratuito de uma bicicleta por passageiro, dispensada a apresentação de nota fiscal, nos ônibus interestaduais e internacionais . De acordo com o texto, a bicicleta poderá ser embarcada montada ou desmontada, a critério do passageiro,...
05/03/2010 - 18h12m
Igreja indeniza por sumiço de criança
Por decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Igreja Universal do Reino de Deus terá que indenizar em R$ 20 mil a menor R.R.D., que foi sequestrada dentro de um berçário mantido pela instituição em sua sede , localizada no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. A criança foi...
05/03/2010 - 18h09m
Justiça garante alimentação de idosa
Uma antecipação de tutela, deferida pelo juiz Saulo Versiani Penna, da 4ª Vara da Fazenda Estadual, concedeu a uma idosa de 86 anos o direito de receber do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte uma dieta “nutricionalmente completa” . O regime alimentar foi indicado por receita médica, juntada ao processo pelo defensor...
05/03/2010 - 18h03m
Operadora de cartão vai indenizar casal
O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma administradora de cartões de crédito a indenizar um casal em R$ 16 mil por danos morais, por falha na prestação do serviço. A mulher é titular de um cartão de crédito e tem como dependente o seu marido. Ao receber a fatura do...
05/03/2010 - 18h00m
Ambulante é condenado por pirataria
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o vendedor ambulante D.A.M. a apagar 10 dias-multa e a prestar serviços à comunidade por estar vendendo CDs piratas , no Centro de Juiz de Fora, cidade na Zona da Mata mineira. Segundo os autos, D.A.M. foi preso em flagrante, com uma mochila que continha 96 CDs piratas, que seriam...
05/03/2010 - 17h43m
Briga de vizinhas gera dano moral
O desentendimento de duas vizinhas chegou à Justiça, pois as agressões que antes eram só verbais se tornaram físicas, acarretando assim indenização por dano moral, em R$ 2 mil reais. S.L.L. reclamava do comportamento dos filhos de N.G.A. Consta no boletim de ocorrência que S. já havia avisado que ia bater em N., e que esperou a...
05/03/2010 - 17h39m
STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribunal sobre o assunto. Diz o enunciado: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de...
05/03/2010 - 09h08m
STF alcança 10 mil seguidores em sua página oficial no Twitter
Lançado há pouco mais de três meses, em 1º de dezembro de 2009, o canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter ( http://twitter.com/stf_oficial ) alcançou nessa quinta-feira (4) a casa dos 10 mil seguidores. O expressivo número foi alcançado exatamente às 21h15 de ontem, quando o Plenário do STF analisava,...
05/03/2010 - 08h59m
Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo
O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, na quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para revogar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ. A...
05/03/2010 - 08h51m
OAB nacional elogia advogados paraenses que fiscalizam assiduidade dos juízes
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (03) a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas , numa operação já batizada de...
04/03/2010 - 19h52m
Relatório favorável a servidores do Judiciário sairá em abril
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), anunciou que vai apresentar seu relatório, favorável à aprovação, no dia 15 de abril. A PEC obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, abrindo a possibilidade de, entre outras...
04/03/2010 - 14h42m
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da clínica Esteticplan Cirurgia Plástica Programada e a condenou a indenizar uma paciente, vítima de lipoescultura mal realizada. A clínica terá que pagar R$ 3.000 pelos danos morais, R$ 5.000 correspondentes ao valor pago pela...

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Sobre o Blog

Rodrigo Vidal - Divulgação de notícias jurídicas com assuntos de grande importância a toda sociedade.

Sobre o blogueiro

Rodrigo Vidal Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), foi admitido na Ordem dos Advogados do Brasil em 2001. Atua principalmente nas áreas cível, trabalhista, eleitoral, previdenciária e de família. Especialista em Direito Público, atuou durante cinco anos na área de transportes, tendo sido advogado da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Possui escritórios de advocacia em Brasília/DF e Teresina/PI.