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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí tem 400 processos de doações ilegais para julgar. A informação é do Procurador Eleitoral Marco Túlio. Segundo ele, são pessoas físicas e jurídicas que estão denunciadas como doadores que extrapolaram a cota determinada por lei nas doações.

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Dois prefeitos serão julgados esta semana pelo TRE. O primeiro processo da pauta é da prefeita de Ilha Grande, Joana D`arc Ribeiro Machado. A denuncia é do PV e diz que ela cometeu crime de abuso do poder, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2008. É relator o juiz Oton Mario Lustosa.

Para pessoa física, a doação não pode passar de 10% do total que ela ganhou no ano anterior a eleição. Já a pessoa jurídica, a lei estabelece um teto de 2% do faturamento da empresa também no ano que antecedeu ao pleito. No caso da pessoa física, se ficar comprovado o crime será aplicada multa que vai de cinco até dez vezes o valor da doação.

Já a pessoa jurídica, além da multa, a empresa fica proibida contratar com órgãos públicos por até cinco ou dez anos. O Procurador informou que, todos os processos são referentes a eleição de 2006 e já estão devidamente denunciados, cabendo ao juiz relator pedir pauta para julgamento. Ele compara esse caso ao dos vereadores infiéis que o TRE cassou até na última sessão e 2009. Por enquanto estão sendo julgados processos de pessoas físicas. Logo em seguida, será a vez de pessoa jurídica.