"Não vamos amarelar agora", diz Juca Ferreira sobre reforma da lei de direitos autorais.

Na cerimônia de encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, na noite de ontem, Oona Castro, do coletivo Intervozes, leu uma carta(link disponível) que reivindica que o Ministério da Cultura (MinC) coloque com urgência a proposta de reforma da lei de direitos autorais em consulta pública. “Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos”, diz a carta.

“Nos últimos quatro anos estivemos, ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma”, pontua o documento.O ministro Juca Ferreira fez questão de receber a carta e, em seu discurso, disse que não faz sentido a ideia de que o Ministério da Cultura vai recuar na defesa da reforma. “Não vamos amarelar agora”, garantiu.

Eleições
O ministro concorda com publicação imediata da proposta para consulta pública. Ele acredita, no entanto, que o prazo de término dessa consulta deve ser postergado para depois da eleição. “Este debate pode determinar a realização de alianças a partir de outros critérios que não têm a ver com ele.

É importantíssimo diferenciar a discussão da lei do processo eleitoral”, defende. Além de garantir que o MinC não pretende vacilar na defesa da reforma, Ferreira acredita que há, na sociedade, mais apoio do que resistência à mudança da lei. E deu um exemplo. “Representantes dos radiodifusores nos disseram que apoiam incondicionalmente a reforma. Isso foi uma surpresa positiva”.

Ferreira, no entanto, fez questão de apontar outras propostas de lei envolvendo a cultura que tramitam no Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a cultura como direito social (e que, portanto, precisa ser garantido pelo Estado); o Vale Cultura; a reforma na Lei Rouanet.

“Há pelo menos pelo menos dez leis estratégicas para mudar a qualidade da cultura brasileira”, afirmou, e para reduzir “a exclusão cultural que o Brasil exerce em um grau inaceitável”. “Nenhuma dessas leis é mais importante. Temos que ter compromisso de fugir das especializações, há necesidade de estabelecer nexos” entre todas as propostas de mudança, ressaltou Ferreira.

Ele explicou, ainda, que o trabalho para angariar o que chama de “solidariedade institucional” o apoio de todas as áreas do governo ao projeto – é tão importante quando o trabalho realizado para constituir a proposta de reforma, porque determina sua tramitação no Executivo e a força com que chegará ao Congresso. “Mobilizamos o governo para compreender que esse é um movimento incontornável. Se queremos gerar uma economia da cultura no país, temos que enfrentar a questão dos direitos autorais”.

Tramitação
De acordo com o ministro, o projeto já foi concluído no MinC e está na Casa Civil. Além de avaliar o texto e discutir possíveis mudanças com a pasta da Cultura, a Casa Civil tem a função de encaminhá-lo para avaliação a cada ministério envolvido com o tema: Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Educação; Planejamento, Fazenda.

O ministro informou, ainda, que vai propor a formação de uma comissão de redação do projeto final, depois da consulta pública. Até lá, “precisamos qualificar o debate público a tal ponto que não haja possibilidade de mistificação” por parte dos interesses contrários a mudanças na lei. Necessárias, de acordo com o ministro, porque a lei atual está superada, criminaliza práticas sociais comuns “eu, com meu iPod, estou ilegal” e porque um direito autoral bem constituído, capaz de equilibrar os interesses de criadores, do mercado e “o mais sagrado de todos” do pleno acesso da população aos bens culturais, é a base para a constituição de uma forte economia da cultura.

Fonte: Portal ARede.Inf.br

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